RECEITA FEDERAL INSTITUI PROJETO PILOTO PARA ANEXAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO

Foi publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2014, seção 1, pág. 42, a Portaria COANA de Nº 107, de 19/12/2014 que dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital nos processos de despacho aduaneiro de importação. 

O Projeto é pioneiro no que tange a facilitação do processo documental do desembaraço aduaneiro no Brasil, e certamente caminha para um enorme avanço nos procedimentos considerados mais burocráticos, tornando os mesmos mais ágeis.

A íntegra da portaria está disponível no DOU, ou no endereço eletrônico PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Inicialmente, apenas as unidades da RF do Porto de Paranaguá, Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília, a Inspetoria de Belo Horizonte e a Alfândega do Porto de Pecém.

Se a resposta ao projeto for positiva, em breve as demais unidades da RF serão preparadas para receber os despachos nessa modalidade.

SENAC FORMA TÉCNICOS EM MARKETING E LOGÍSTICA

O Senac realizou formatura de alunos dos cursos de técnico em logística e técnico em marketing do Eixo de Gestão e Negócio, nesta semana. A solenidade ocorreu no auditório da instituição, com a presença da gerente do Núcleo de Educação profissional (NEP), Vanessa Carla, além de instrutores, alunos e familiares.

Os 28 alunos formandos fizeram parte dos programas Senac de Gratuidade (PSG), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de pagantes em cursos com carga horária de 814 horas/aula, divididas entre teoria e prática. No decorrer do curso, os alunos passam por estágios em atividades relacionadas à profissão, como forma de submetê-los à realidade do mercado de trabalho, alinhando-se com as tendências mercadológicas.

“Há um diferencial muito grande para o profissional que é formado no Senac para os demais. O campo de trabalho na área de logística é muito amplo e a certificação do Senac tem o diferencial para o mercado de trabalho, tem respeito, dá credibilidade,  torna-se mais fácil na busca por um posto de trabalho ”, destaca Madson Morais.

“A certificação do Senac é o grande diferencial para o mercado de trabalho. O profissional formado no Acre terá o mesmo reconhecimento do mercado de trabalho que o formado no grandes centros como São Paulo e Santa Catarina. Hoje estamos colocando à disposição do mercado de trabalho pessoas aptas a ingressar nesse mercado que é cada vez mais exigente e competitivo, capazes de exercer sua função para a qual foram qualificadas”, disse Vanessa Carla.

Para a diretora regional do Senac, Hirlete Meireles, a formatura é o coroamento de um trabalho de excelência do Senac. “O Brasil tem se destacado nas questões educacionais. O governo federal realiza investimentos em programas de capacitação profissional, proporcionando a milhões de pessoas o acesso ao mercado de trabalho. Nós do Senac ‘somos parceiros e temos contribuído com a qualificação de milhares de pessoa que buscam, através da educação profissional, o diferencial para o ingresso no mercado de trabalho”, pontuou.

Fonte: Assessoria de Planejamento e Marketing

Texto: Sandro de Brito

Logística e integração comercial foram temas do 2º Logiac

Rodada de debate e palestras teve como objetivo promover a integração e a troca de experiências entre profissionais, acadêmicos, empresários e órgãos governamentais.

Assessoria

O evento intitulado LOGIAC foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto, no auditório da FAAO, Logística e integração comercial foram temas do 2º Logiac, realizado pelos formandos da primeira turma do curso técnico em logística do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Acre (Senac), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Na programação de abertura, na terça-feira (26), foi dado início à rodada de debates que tratou o tema A Infraestrutura logística pública e privada no Acre, onde estiveram presentes: o servidor Luiz Santos representando da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA; o Eng.° Agrônomo Augusto Simões, Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal no Acre do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA; João Dias, Coordenador Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA; Adm. João Américo, representando a Diretoria Regional do SENAC; Profª Dra. Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora do Instituto Federal do Acre; Ricardo Tadeu Lopes Torres, Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, representando a Prefeitura Municipal de Rio Branco; Anderson Mariano, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis e o Gabinete do Governador do Estado do Acre, e o Adm. Ronildo Araujo, vice-presidente no Conselho Regional de Administração do Acre.

Na segunda noite, quarta-feira (27) foram ministradas palestras com os temas: O Acre no Mapa Logístico Brasileiro, apresentado pelo Adm. Rafael Lopes Pimpão abordando dados históricos sobre as atividades de logística de comércio exterior - importação e exportação - dos últimos três anos pelo estado do Acre, e o seu potencial como prestador de serviço neste segmento, destacando ainda os benefícios da Rodovia Interoceânica e A Logística e o Desenvolvimento Socioeconômico do Acre, através de uma mesa redonda com a presença do advogado Marcio Danzicourt, especialista em direito tributário, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o contador e advogado Cil Farney, conselheiro no Conselho Regional de Contabilidade do Acre e o Adm. Marcos Clay, presidente do Conselho Regional de Administração, onde cada um abordou como os profissionais habilitados por seus conselhos podem atuar no segmento logístico, os benefícios da formação e estudos continuados, as atividades dos conselhos no segmento logístico e como essa atividade influencia os investimentos empresariais e sociais no estado.

Para o Adm. Rafael Pimpão, idealizador do evento, o seminário foi um marco pioneiro na disseminação do conhecimento técnico, das possibilidades de negócios e da consolidação do segmento de logística empresarial no estado como fator de destaque e competitividade em relação a outros estados. O administrador afirma que o seminário alcançou seu objetivo principal, que é discutir os fatores críticos logísticos e a construção do conhecimento sobre o tema.

Além da parceria com a FAAO para realização do evento, outras instituições apoiaram a realização do LOGIAC, foram elas: Conselho Regional de Administração do Estado do Acre, Bis Soluções Digitais, Chinelitos Confecção de Sandálias, EME Amazônia Comércio, Importação e Exportação Ltda., Hernandes Acre Ltda., Instituto Federal do Acre (IFAC), Orgui Despachos Aduaneiros e RLPIMPÃO Comércio Exterior.

ABTI - Revista Cenário do Transporte - Edição nº 31/2014

A ABTI - Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, com sede na cidade de Uruguaiana/RS, preocupa-se com a manutenção e assistência do setor de transporte rodoviário de cargas, participando de eventos e atuando junto às esferas governamentais pela defesa do setor e de seus associados.
A associação conta com uma revista de publicação bimestral, onde na edição do período de maio/junho divulgou matéria sobre as dificuldades logísticas do estado do Acre, as quais se agravaram com a cheia do Rio Madeira.
Acesse o link da revista no endereço Cenário do Transporte - Ed. 31/2014.

O início da revolução do comércio exterior brasileiro

O Portal Siscomex é uma iniciativa de governo eletrônico centrada no aumento da transparência e da eficiência nos processos e controles de exportações e importações. Voltado primordialmente aos operadores de comércio exterior - exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes aduaneiros, terminais portuários, etc. - o Portal Siscomex objetiva, em sua etapa inicial de implementação, simplificar o acesso aos serviços e sistemas governamentais e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.

Todos os sistemas componentes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), bem como os demais sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar estão presentes no Portal Siscomex. Por meio dele, os operadores do comércio exterior também contam com acesso simplificado às normas que regem as importações e exportações brasileiras, organizadas por órgão responsável pela edição ou administração da norma em questão.

O Portal Siscomex é a etapa inicial de um grande programa de reformulação da atuação governamental sobre as operações do comércio exterior brasileiro - o Programa Portal Único de Comércio Exterior. Irmanado às ações de infraestrutura promovidas pelo governo, o Programa Portal Único se apresenta como o segundo pilar basilar para o aumento da eficiência do comércio exterior brasileiro e da competitividade exportadora do País. Assim, o Portal Siscomex figura como o espaço de interação entre o governo e os operadores de comércio exterior mediante o qual importantes inovações serão apresentadas e implementadas, de forma incremental, ao longo dos próximos anos.

Saiba mais sobre o Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/ - Acessado em 16/05/2014

25/04 - Dia do Despachante Aduaneiro

Parabéns a todos os profissionais guerreiros que desatam os nós dos processos aduaneiros!

Atividades de comércio exterior se intensificam na Inspetoria de Assis Brasil (AC)

Apesar de o volume de exportações para o Peru e Ecuador pela Interoceânica ter caído a quase 0, as importações do vizinho Peru se intensificaram.
Além do cimento, que já vinha sendo comercializado, estão em fronteira para desembaraço aduaneiro cargas de farinha de trigo, tomates, batata, cebola, alho, beterraba, repolho e cenoura.
Para outros produtos de primeira necessidade está sendo estudada a possibilidade de compra no mercado interno com autorização para trânsito pela Argentina, Chile e Peru, desde Barracão (PR) para abastecer o mercado acriano.
A Casa Civil, Receita Federal, ANVISA, MAPA e SEFAZ estão realizando um trabalho de colaboração com os empresários para facilitar, sem descumprir os procedimentos administrativos, a compra e nacionalização de produtos importados.

Primeiras cargas emergenciais de importação chegam ao estado do Acre

As primeiras cargas de importação realizadas em caráter emergencial do vizinho Peru chegaram em Rio Branco hoje (21) pela manhã. Foram 4 cargas de cimento, compradas por duas empresas de Rio Branco, totalizando 127,5 toneladas de cimento.
Estão previstos mais embarques para o final de semana para outras quatro empresas.
Também foi desembaraçada hoje uma carga de macarrão, e com previsão para ingresso e desembaraço amanhã (22) 16mil m³ de oxigênio liquido para serem distribuídos nos hospitais do estado. Estão a caminho também cargas de farinha de trigo, tomates e uvas.
Conforme informações trocadas com a CEDEXPERU - Centro de Desenvolvimento de Exportações Peru - produtos de limpeza e higiene pessoal, alimentos, materiais de construção e alimentos serão embarcados nos próximos dias.
Não há previsão para a baixa das águas do Rio Madeira, e o trecho alagado da rodovia BR-364 entre Rondônia e Acre é interditado constantemente.
Os poucos motoristas que se encorajavam de enfrentar o trecho não poderão mais transitar, pois além da interdição da rodovia pela PRF a balsa ficará inoperante aos finais de semana, conforme informação do DNIT.

ANTT facilita o acesso de transportadores acrianos ao Peru

Devido a crise de abastecimento ocasionada pela cheia do Rio Madeira, o governo do estado do Acre solicitou junto à ANTT, em função da pequena frota disponível, cadastrada no TRIC, tanto nacionais quanto estrangeiros na região, que todos os transportadores acrianos registrados no RNTRC fossem habilitados temporariamente para poder ingressar na cidade de Iñapari, Peru para recolher as cargas que estão sendo importadas.

A resolução foi publicada no dia 20/03, e autoriza as empresas e suas frotas ao trânsito bilateral fronteiriço entre Brasil e Peru.

O texto da resolução foi publicado no site da ANTT e os empresários estão apenas aguardando que a mesma seja homologada no Ministério de Transportes do Peru para começarem as operações, principalmente do cimento. A autorização, de caráter especial, tem validade de 90 dias a contar da sua publicação.

A íntegra da resolução e o anexo com a lista das empresas e frota habilitadas está disponível no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/29098/Resolucao_n__4289.html.

O ponto de fronteira onde ocorrerão as operações é a Inspetoria de Assis Brasil, que está a cargo do ARFR Anderson Luiz da Silva, inspetor nomeado para essa unidade.

Foi solicitado para essa unidade da RF mais horários de parametrização de importação, os quais foram concedidos de segunda à segunda das 8h as 20h (horário de Brasília) para agilizar os desembaraços.

Empresários Acrianos importam produtos peruanos para evitar o desabastecimento no estado

Devido à cheia no Rio Madeira, e o fechamento da BR-364, o trânsito rodoviário de produtos comprados na região sudeste e sul do país não conseguem abastecer o estado do Acre.

As operações de exportação de veículos pesados, para Comunidade Andina, de empresa localizadas na região sudeste também foram prejudicadas pelas cheias, e as empresas obrigadas a utilizar outros pontos de fronteira no RS e PR como opção de saída para o Peru e Equador.

Muitos veículos estão parados em Rondônia, esperando a baixa das águas para prosseguir com as entregas. Muitos produtos, como hortifruti, já se perderam devido ao grande período de espera.

Como alternativa, alguns empresários buscaram produtos no país vizinho, Peru, para suprir as necessidades mais imediatas.

Produtos como cimento, vergalhões, farinha de trigo, hortifruti já estão sendo negociados e enviados ao estado através da Rodovia Interoceânica.

As negociações estão sendo incentivadas e moderadas através da Casa Civil, SEDENS, Ministério de Comércio Exterior do Peru e CEDEX Peru, de forma a proporcionar valores competitivos e produtos de qualidade para serem ofertados.

Outros produtos deverão ser incluídos na lista de negociações em breve, uma vez que o Rio Madeira não apresenta vazante e não há previsão de abertura da BR-364.

Mais informações faça contato conosco pelo email rafaelpimpao@gmail.com ou orguidespachos@gmail.com, ou pelo fone (68)3224-6782 e celulares (68)9601-4689 (Vivo), 8100-3501 (Tim), 9235-8283 (Claro).

Empresário do Acre realiza a 1ª importação direto da China via Interoceânica

Foto by Cassiano Marques

Neste sábado, 01/02, chegou até Rio Branco a primeira carga de produtos importados diretamente da China via Rodovia Interoceânica, com trânsito por território peruano desde o Porto de Callao em Lima.

A emprega ENGEPLAN realizou a importação de bicicletas elétricas produzidas na China. Nas próximas operações serão importadas peças e kits para montagem das bicicletas no parque industrial de Rio Branco, aproveitando os incentivos do COPIAI, para reduzir os custos e ofertar produtos de qualidade e preços acessíveis no mercado nacional.

As bicicletas já são comercializadas pela empresa ENGEPLAN, e em oportunidades anteriores, as importações eram feitas via Porto de Manaus.

A experiência pela Interoceânica se mostrou muito positiva e favorável, uma vez que os prazos são muito menores, os custos proporcionais a rota, e a agilidade do desembaraço no ponto de fronteira pela Receita Federal extremamente satisfatório.

O proprietário, Márcio Rebouças, e seu sócio, Cassiano Marques, estão muito satisfeitos com esta primeira operação e garantem a continuidade das negociações aproveitando essa via.

Viabilizando o transporte pela Interoceânica, o Brasil, em especial o Acre, passa a ter uma referência do ponto de vista de logística de transporte, afirma Cassiano.

Márcio afirma que a nota rota, além de encurtar a distância e o transit time entre Brasil e China, diminui os custos de maneira considerável, o que viabiliza os negócios entre os dois países.

Localizado em ponto estratégico no mapa sul americano, o estado do Acre é acesso de entrada e saída para produtos nacionais e estrangeiros. Comparado com outros pontos de fronteira e portos, a redução dos prazos de trânsito ajudam os empresários. A mesma carga importada pela empresa ENGEPLAN, pelo porto de Santos, levaria 30 dias a mais de trânsito até o estado.

A rota Interoceânica tem sido aproveitada por empresas do sul, sudeste e centroeste como ponto de passagem para exportações, e com a iniciativa da ENEGPLAN, fica demonstrado que a rota é mais uma opção para importação de produtos da costa oeste dos USA, Panamá, norte do Chile e da Ásia.

O know-how obtido pela empresa servirá como modelo e estudo de caso para outras empresas que desejam fazer essas operações.

Adm. Rafael Lopes Pimpão

Despachante Aduaneiro 10D01451

ADM 0672-AC

03/02/2014