Falta de Auditor Fiscal Federal pode frear o avanço das exportações e importações pelo estado do Acre

O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, em entrevista para o site Contilnet Notícias, afirmou que o estado do Acre irá sofrer com a falta de fiscais sanitários - veterinários e agrônomos - nas inspeções para exportação e importação. O problema foi gerado devido ao concurso interno de remoção de servidores, no qual vários fiscais lotados no Acre, inscritos e aprovados, podem solicitar sua transferência a qualquer momento.

Ponto de Fronteira Epitaciolandia/Cobija (BO)

As operações realizadas em Assis Brasil, na fronteira com o Peru, dependiam de deslocamento de fiscal lotado no município vizinho de Epitaciolandia, e agora, com o concurso de remoção, os dois pontos de fronteira ficarão sem fiscal para realizar a fiscalização nas operações.

Ponto de Fronteira Assis Brasil/Iñapari (PE)

Durante 30 dias, desde o dia 10 do corrente, há um fiscal agrônomo em Assis Brasil para realizar as inspeções e classificações de produtos que ingressem ou saiam por esta região, devido a força tarefa designada pelo Ministério da Agricultura, sob demanda da PROMPERU, órgão vinculado ao Consulado Peruano, que auxilia na aproximação e integração comercial entre os dois países. 

No segmento de produtos vegetais, segundo Luziel, o problema está temporariamente solucionado, mas no setor animal pode ficar grave, pois a falta de auditores fiscais irá impossibilitar a fiscalização nos frigoríficos locais que possuem registro no SIF/DIPOA como exportadores. Os frigoríficos dos setores bovinos, caprinos, suínos, avícolas e piscícola serão prejudicados, podendo gerar enormes prejuízos em toda cadeia produtiva.

O superintendente já informou o Governo do Estado e o Ministro da Agricultura, e se espera por uma resposta imediata, pois além do risco de ausência dos fiscais, não há previsão de abertura de concurso público para admissão de novos servidores.

Segundo informação do superintendente, a delegacia regional somente pode segurar administrativamente a transferência dos servidores pelo período de 270 dias, após esse período eles estão autorizados a seguirem para as novas unidades de vigilância sanitária, havendo ou não disponibilidade de servidores para substituí-los.

(Fonte: Contilnet, Régis Paiva, em 16/01/2017)