11- O exportador/importador, através de seu
despachante, define qual dos terminais será a unidade de despacho e embarque
para os desembaraços de exportação e importação, podendo ser da seguinte forma:
1.1- Se
o desembaraço de importação/exportação for em Epitaciolândia, declarar no
SISCOMEX:
I. Unidade de despacho
0230154 Epitaciolândia
II. Unidade de embarque
0230151 Assis Brasil
1.2- Se
o desembaraço de importação/exportação for em Assis Brasil, declarar no
SISCOMEX:
I. Unidade de despacho
0230151 Assis Brasil
II. Unidade de embarque
0230151 Assis Brasil
22- O funcionamento dos terminais será da
seguinte forma:
2.1- Assis Brasil: quinta e sexta feira, das
8h às 12h e das 14h às 17h;
2.1.1- Os despachos recebidos no dia, até as
12h, serão recepcionados e revisados no mesmo dia;
2.1.2- Os despachos recebidos no dia, após as
12h, serão recepcionados e revisados no próximo dia hábil do terminal.
Observação: caso o despacho seja
apresentado na sexta feira após as 12h, este poderá ser recepcionado e revisado
no mesmo dia se o auditor não tiver nenhum outro desembaraço pendente de
análise, caso contrário, ficará pendente até a próxima quinta feira, quando o
auditor retornará ao terminal para conclusão dos processos em aberto; aos finais de
semana este terminal opera somente para abertura ou encerramento de trânsitos
aduaneiros.
2.2- Epitaciolândia: segunda à sexta feira,
das 8h às 12h e das 14h às 17h;
2.2.1- Os despachos recebidos no dia, até as
12h, serão recepcionados e revisados no mesmo dia;
2.2.2- Os despachos recebidos no dia, após as
12h, serão recepcionados e revisados no próximo dia hábil do terminal.
Observação: o ponto de fronteira de
Epitaciolândia aos finais de semana somente opera com controle de bagagem e
abertura ou encerramento de trânsitos aduaneiros, não há recepção de despachos
de importação ou exportação nesses dias.
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